Últimas Notícias

• 30/08/2024 - Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgada e publicada em 12/08/2024.
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• 20/08/2024 - Imóvel rural. Condomínio – extinção. Penhora – fração ideal. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com penhora.
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• 12/09/2023 - Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
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• 17/08/2023 - Retificação de área – ausência de erro. Titularidade – alteração. Extinção de condomínio. Desapropriação.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000407-04.2019.8.21.0095, Comarca de Estância Velha, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 02/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 27/02/2023 - Extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de Partilha – registro – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.097468-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 17/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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• 06/09/2022 - Bem indivisível – extinção de condomínio. Proprietário falecido. Formal de partilha.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.103709-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 26/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 22/07/2022 - Extinção de condomínio. Arrolamento fiscal de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com arrolamento fiscal de bens.
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• 17/06/2022 - Permanência de ex-companheiro em imóvel não impede a extinção de condomínio

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 19/04/2022 - Extinção de condomínio. Alienação judicial. Bem comum do casal. Partilha prévia.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.115587-4/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Des.(a) Mônica Libânio, julgada e publicada em 23/02/2022.
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• 15/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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• 11/03/2022 - Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
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• 22/02/2022 - Imóvel rural. Extinção de condomínio. Condômino – falecimento. Inventariante – representação. Herdeiro menor. Alvará judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de extinção de condomínio em imóvel rural.
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• 20/01/2022 - Imóvel – divisão parcial. Extinção de condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio.
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• 15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.
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• 15/10/2021 - Extinção de condomínio. Formal de Partilha – registro prévio – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.119584-7/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgada em 22/09/2021 e publicada em 23/09/2021.
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• 23/07/2021 - Direito Real de Habitação. Cônjuge sobrevivente. Extinção de condomínio – inviabilidade.

  TJRJ. Apelação Cível n. 0007095-42.2020.8.19.0207, Relator Des. Ricardo Alberto Pereira, julgada em 15/07/2021 e publicada em 19/07/2021.
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• 05/05/2021 - Carta de sentença – extinção de condomínio. Coproprietários falecidos. Partilha prévia. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1017928-51.2019.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/02/2021, DJ de 23/04/2021.
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• 17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio.

  STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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• 16/03/2021 - Divisão amigável. Extinção de condomínio – rerratificação. Permuta de partes ideais – ITBI.

  CSMSP. Apelação Cível nº 1001074-40.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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• 01/03/2021 - Herdeiro pode propor ação de extinção de condomínio sem prévio registro do formal da partilha

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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